Antes de assinar, saiba o que está quitando.
O acordo extrajudicial com o banco costuma trazer quitação geral: depois de homologado, nada mais sobre aquele contrato pode ser discutido. Antes de assinar, é preciso saber quanto vale o que está sendo encerrado.

Quitação geral, em uma frase
Quem assina declara que não tem mais nada a receber daquele contrato.
A pressa do dia da assinatura é sempre do banco, nunca sua.
Confira o seu
O que o termo de rescisão precisa mostrar.
No seu termo de rescisão
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Pegue o termo de rescisão e marque o que você encontra nele, discriminado e com valor.
Antes de aceitar um acordo
Quatro contas que vêm antes da assinatura.
- 01
Tempo de casa
Quantos anos ainda estão dentro dos 5 que a ação alcança.
- 02
Cargo e jornada
Se o cargo de confiança era real, e a jornada de fato.
- 03
Remuneração
Gratificações, comissões, PLR e diferenças não pagas.
- 04
Saúde
Afastamentos e doenças do trabalho mudam a conta.
Perguntas frequentes
O que costumam perguntar.
Base legal
- CLT, arts. 477 e 855-B a 855-E
- Súmulas 330 e 451 do TST
- Lei 12.506/2011 (aviso prévio proporcional)
- STF, RE 590.415 (Tema 152)
Nem sempre. Ele encerra o contrato de forma definitiva, o que pode ser bom quando o valor corresponde ao que está em aberto. Para saber isso é preciso analisar tempo de casa, cargos, jornada e remuneração antes da assinatura, e não depois.
Sim. A CLT exige petição conjunta e proíbe que as duas partes sejam representadas pelo mesmo advogado (art. 855-B, §1º). O advogado indicado pelo banco não pode ser o seu.
Em regra, sim. O recibo de rescisão quita as parcelas e os valores que estão discriminados nele (Súmula 330 do TST). O que não foi pago ou foi pago a menor pode ser discutido dentro do prazo de 2 anos. A situação muda quando houve adesão a um plano de demissão voluntária com quitação ampla prevista em acordo coletivo, hipótese que o Supremo Tribunal Federal considerou válida.
A convenção coletiva costuma excluir quem pede demissão, mas o Tribunal Superior do Trabalho entende que a parcela é devida de forma proporcional aos meses trabalhados, porque o empregado contribuiu para o resultado (Súmula 451). Vale conferir o seu caso.
Depende do que o contrato previa quando você assinou. Em muitos casos a taxa reduzida estava vinculada ao vínculo de emprego. Há decisões que mandam restabelecer a taxa contratada quando a dispensa partiu do banco, mas o resultado não é automático e exige a leitura do contrato.
Para ler com calma
- Acordo extrajudicial com o banco: o que significa quitação geral
- Os juros do financiamento subiram depois da demissão? O que o contrato diz
- PLR dos bancários: como conferir o valor e quem recebe o proporcional
- Direitos do bancário demitido: o que muda em cada tipo de saída
- Rescisão indireta: quando o bancário pode encerrar o contrato por falta do banco
Fale com o escritório
Recebeu uma proposta? Leia com alguém do seu lado.
A lei proíbe que o advogado do banco seja também o seu.
- 01Você conta o que aconteceu.
- 02Um advogado responde em até um dia útil.
- 03Com os documentos, explicamos os caminhos.
