Os juros do financiamento subiram depois da demissão? O que o contrato diz

Se você tem financiamento pelo banco em que trabalha e é demitido, os juros desse financiamento podem aumentar. Muita gente descobre pelo boleto: a parcela chega diferente, a pessoa confere, e a conta estava certa. O que mudou foi a taxa.

Por que a parcela muda

Enquanto você trabalha ali, o banco empresta mais barato do que empresta a qualquer cliente. É a chamada taxa de funcionário. Só que ela costuma estar amarrada ao vínculo de emprego por uma cláusula do contrato de financiamento.

Sai o crachá, sai a taxa. O imóvel é o mesmo. A dívida é a mesma. Você é a mesma pessoa, com o mesmo histórico de pagamento.

O que pode ser discutido

Quando a decisão de encerrar o contrato foi do banco, sem justa causa, há fundamento para questionar o aumento: foi um ato do próprio credor que alterou a condição do devedor. Em situações assim é possível pedir:

• a volta da taxa contratada originalmente;
• a devolução do que foi pago a mais desde a mudança.

Não é automático. Há decisões nos dois sentidos, e o resultado depende do que estava escrito quando você assinou: como a cláusula foi redigida, se houve informação clara sobre a perda da taxa e qual foi a forma de desligamento.

Trabalhista ou cível?

A competência varia conforme o pedido e o contrato. Em alguns casos o tema é tratado como condição ligada ao contrato de trabalho; em outros, como relação de consumo. Essa definição faz parte da análise inicial.

O que o contrato costuma dizer

Os contratos de crédito para funcionários costumam ligar a taxa reduzida ao vínculo de emprego: com a saída, a taxa passa para a de cliente comum. A cláusula precisa ser clara e ter sido informada no momento da contratação, como exige o Código de Defesa do Consumidor (arts. 6º, III, e 46).

Na Justiça há decisões nos dois sentidos. Algumas entendem que a mudança da taxa é válida quando prevista no contrato. Outras consideram abusiva a alteração quando a demissão partiu do banco, porque a condição que muda o contrato passa a depender só da vontade de uma das partes, o que o Código Civil proíbe (art. 122).

A portabilidade como saída

Mesmo sem discussão judicial, a portabilidade de crédito permite levar a dívida para outra instituição com taxa melhor, e o banco de origem pode fazer uma contraproposta. A portabilidade é regulada pelo Conselho Monetário Nacional e não pode ser recusada pelo banco de origem.

Antes de decidir, compare o custo efetivo total das duas propostas, não só a taxa de juros.

O que separar

• o contrato de financiamento e eventuais aditivos;
• a planilha de evolução da dívida, antes e depois da demissão;
• os boletos ou extratos que mostram a mudança da parcela;
• o termo de rescisão do contrato de trabalho.

Se a sua parcela subiu depois da demissão, pegue o contrato e procure um advogado de sua confiança antes de renegociar. A renegociação pode consolidar a taxa nova.