Como saber se tenho direito à 7ª e 8ª hora no banco

As quatro conferências numa rotina de exemplo

Imagine uma gerente de contas de pessoa física numa agência de bairro. Os dados são de exemplo, montados para mostrar o teste.

Ela entra às 9h, almoça em 1 hora e sai às 18h. Antes de a agência abrir, já leu os e-mails da superintendência e a agenda que o sistema montou. Atende uma carteira de 600 clientes, com metas mensais de seguro, consórcio e crédito. Proposta acima da alçada vai para o comitê; a taxa vem pronta do sistema. Ninguém é subordinado a ela. No contracheque, salário-base de R$ 4.500,00 e gratificação de função de R$ 2.475,00.

1. A jornada de 6 horas vale para ela? Vale: trabalha num banco.
2. Quantas horas tem o dia? Oito, e um pouco mais nos dias em que chega antes para ler a agenda.
3. A rotina tem a confiança da lei? As cinco respostas da tabela ficam na coluna da direita: ninguém responde a ela, a alçada é do sistema, ela não assina pelo banco, vê o que todo gerente de contas vê e a agenda vem das metas.
4. A gratificação chega a um terço? Chega: são 55% do salário-base.

O requisito da gratificação existe. O da função, pela rotina descrita, não aparece. É nesse retrato que a 7ª e a 8ª hora costumam ser discutidas, e a prova da rotina passa a ser o centro do processo.

Os cargos que o TST já respondeu

Alguns cargos dispensam o teste, porque a resposta já está nas súmulas:

• Caixa. Mesmo o caixa executivo não exerce cargo de confiança. A gratificação que ele recebe, ainda que passe de um terço, paga a responsabilidade de lidar com numerário, não as duas horas além da sexta (Súmula 102, VI).
• Advogado empregado do banco. Advogar para o banco não faz do cargo um cargo de confiança (Súmula 102, V).
• Gerente-geral de agência. A súmula presume que ele exerce encargo de gestão e o deixa fora do controle de jornada (Súmula 287). A presunção admite prova em contrário, mas o caminho é diferente do dos outros gerentes.

Quem prova o quê na Justiça do Trabalho

Quem afirma que o cargo era de confiança é o banco, e a exceção do §2º é dele para provar (CLT, art. 818, II). Isso não dispensa a sua prova. Quando o banco junta a descrição do cargo e o termo assinado, o que pesa contra eles é a rotina que você consegue mostrar.

O que costuma servir:

• os contracheques do período, com o salário e a gratificação de cada mês;
• os espelhos de ponto e o que mostra o horário real, como e-mails enviados cedo ou tarde e mensagens com a meta do dia;
• a descrição do cargo e o organograma da agência ou da área;
• os normativos de alçada, que mostram até onde você podia decidir;
• colegas que viram a sua rotina e podem contá-la em audiência. Para escolhê-los, ajuda saber o que a testemunha precisa ter visto.

Não leve dado de cliente nem documento sigiloso do banco. O que importa é o que mostra a sua função, não a carteira.

Até quando dá para pedir as duas horas

Não é preciso sair do banco para pedir. Quem saiu tem 2 anos, contados do fim do contrato, para propor a ação, e ela alcança os 5 anos anteriores à data em que foi proposta (Constituição, art. 7º, XXIX). Cada mês sem ação é um mês que sai da ponta mais antiga da conta. As regras do prazo da ação trabalhista do bancário têm página própria.

Como o valor é calculado

A conta parte da sua remuneração, salário e gratificação somados, porque a hora extra se calcula sobre todas as parcelas de natureza salarial (Súmula 264). O divisor é 180 para quem tem jornada de 6 horas (Súmula 124) e o adicional é de no mínimo 50% (Constituição, art. 7º, XVI). Depois entram os reflexos em férias com um terço, 13º salário e FGTS.

Há um ponto que pode reduzir o total. Desde 2018, a convenção coletiva dos bancários prevê que, se a Justiça afastar o cargo de confiança, a gratificação já paga seja compensada com as horas reconhecidas. Se e como isso vale para você depende do período e das normas de cada ano.

Com o seu salário, a calculadora da 7ª e 8ª hora dá uma primeira ideia do valor por mês.

Perguntas frequentes

Na jornada de 6 horas, quem entra às 9h sai que horas?

Às 15h15. São 6 horas de trabalho e 15 minutos de intervalo, que não contam como jornada (CLT, arts. 71, §2º, e 224, §1º). Quem entra às 9h e sai às 18h, com 1 hora de almoço, trabalhou 8 horas: a 7ª e a 8ª estão nesse dia.

Bancário pode trabalhar 8 horas por dia?

Pode, em duas situações: quando exerce cargo de confiança e recebe a gratificação mínima (CLT, art. 224, §2º), ou quando faz horas extras, que precisam ser pagas como extras. Combinar as horas extras já na contratação não vale para o bancário: o valor combinado paga só as 6 horas, e as outras duas continuam devidas com o adicional (Súmula 199 do TST).

A Reforma Trabalhista mudou a 7ª e 8ª hora?

Não alterou o art. 224 da CLT. A jornada de 6 horas e os dois requisitos do cargo de confiança, a função e a gratificação de um terço, são os mesmos depois da Lei 13.467/2017. O que mudou para a categoria, a partir de 2018, veio da convenção coletiva, com a compensação da gratificação.

O sindicato pode entrar com a ação da 7ª e 8ª hora por mim?

Pode. O sindicato defende em juízo os direitos da categoria (Constituição, art. 8º, III), e há sindicatos de bancários que já propuseram ações de 7ª e 8ª hora. Antes de propor a sua, vale saber se existe uma que já inclui você, para não pedir duas vezes a mesma coisa.

Estou afastado pelo INSS. O prazo de 2 anos já começou?

Não. O afastamento suspende o contrato, mas não o encerra, e os 2 anos só começam com o fim do contrato. O que continua correndo é o limite de 5 anos para trás: a ação alcança só os 5 anos anteriores à data em que for proposta (Orientação Jurisprudencial 375 da SDI-1 do TST).