Bradesco: gerente de contas, gerente assistente e caixa têm direito à 7ª e 8ª hora?

No Bradesco, a estrutura de uma agência costuma ter gerente-geral, gerentes de contas para pessoas físicas e jurídicas, gerentes assistentes, caixas e escriturários. Cada função tem uma resposta diferente para a mesma pergunta: a minha jornada deveria ser de 6 horas?

A regra geral

O art. 224 da CLT fixa a jornada do bancário em 6 horas por dia. A de 8 só vale quando há função de direção, gerência, fiscalização ou chefia de verdade e gratificação de pelo menos um terço do salário do cargo efetivo. As duas coisas juntas.

Gerente de contas

O gerente de contas atende uma carteira, vende produtos e responde por metas. Para a lei, a pergunta é se ele tem poder real: decide fora das alçadas do sistema, tem subordinados, representa o banco?

Quando a resposta é não, o cargo de confiança pode ser afastado pela Justiça, e a 7ª e a 8ª horas passam a ser extras. A Súmula 102 do TST manda olhar o que a pessoa faz, não o nome do cargo.

Gerente assistente

O gerente assistente costuma dar suporte à carteira de outro gerente: cadastro, documentos, propostas, atendimento. É uma função em que a confiança especial da lei raramente aparece, e por isso ela é frequente nesses processos.

Caixa

Para o caixa, a resposta está pronta na Súmula 102 do TST: o caixa bancário, mesmo o caixa executivo, não exerce cargo de confiança. A gratificação que recebe remunera a responsabilidade com o numerário, não as horas além da sexta. Caixa que trabalha 8 horas tem direito à 7ª e à 8ª como extras.

Escriturário com horas extras fixas

Algumas pessoas foram contratadas já com um valor fixo de horas extras no salário. A Súmula 199 do TST considera nula essa pré-contratação para o bancário: o valor pago remunera só a jornada normal, e as horas extras continuam devidas, com adicional de pelo menos 50%.

O intervalo

O intervalo também é regra de jornada (CLT, art. 71):

• até 6 horas de trabalho: 15 minutos de intervalo;
• mais de 6 horas: 1 hora, no mínimo.

Quando o intervalo não é concedido, ou é concedido pela metade, o banco deve pagar o tempo suprimido com adicional de 50%. Desde 2017, esse pagamento é indenizatório e corresponde só aos minutos que faltaram.

E o sábado?

Para o bancário, o sábado é dia útil não trabalhado, e não dia de repouso (Súmula 113 do TST). Isso entra na conta das horas extras, e as normas coletivas da categoria têm regras próprias sobre os reflexos.

O que fazer

Separe contracheques, a descrição da sua função e registros do seu horário real. O simulador da página de 7ª e 8ª hora faz a primeira conta com o seu salário.

Quem ainda está no banco pode propor a ação a qualquer momento, alcançando os últimos 5 anos. Quem saiu tem 2 anos.