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Trocoletti Advogados Associados

Advogado bancário ou advogado trabalhista bancário: qual procurar

Fabrício Avidago Paulo, OAB/SP 251.57020 min de leitura

Duas cadeiras iguais, lado a lado, diante do horizonte

Em resumo

Na maior parte das buscas, advogado bancário é o advogado de direito bancário: atende o cliente do banco em juros abusivos, revisão de contrato, superendividamento e golpes, com base no Código de Defesa do Consumidor, na Justiça comum. Quem trabalha ou trabalhou em banco e quer discutir o contrato de trabalho, como a jornada, o cargo de confiança, a rescisão, as metas ou uma doença, precisa de um advogado trabalhista bancário, que atua pela CLT na Justiça do Trabalho. As duas áreas se cruzam quando o bancário é também cliente do próprio banco, por exemplo num financiamento com taxa de funcionário.

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Advogado bancário, na maior parte das buscas, é o advogado de direito bancário: ele atende o cliente do banco em juros abusivos, revisão de contrato, dívidas e golpes. Quem trabalha ou trabalhou em banco e quer discutir o contrato de trabalho precisa de um advogado trabalhista bancário. As leis são outras, o tribunal é outro e o prazo também.

A confusão é comum e compreensível. Quem passou dez anos numa agência pensa em si como bancário, digita "advogado bancário" no Google e encontra uma página sobre juros do cartão de crédito. Do outro lado, quem tem uma dívida com o banco pode acabar no escritório de quem só cuida de horas extras. Saber a diferença economiza a primeira conversa errada.

As formas "advogado de bancário" e "advogado para bancário" também levam, no Google, sobretudo a páginas de direito bancário. Quem quer o trabalhista costuma acrescentar a palavra e buscar "advogado bancário trabalhista". Este texto explica o que cada um faz e onde os dois se encontram.

O que faz um advogado bancário?

O advogado bancário atua no direito bancário, que trata da relação entre o banco e o cliente. Desde 2004, o STJ entende que o Código de Defesa do Consumidor se aplica aos bancos (Súmula 297), e é essa lei que sustenta a maior parte das ações. Os casos mais frequentes:

  • Revisão de contrato e juros. Juros acima de 12% ao ano, sozinhos, não são abusivos (Súmula 382 do STJ). O que se compara é a taxa do contrato com a média do mercado para aquele tipo de operação, na mesma época.
  • Superendividamento. Quem tem dívidas que comprometem o mínimo para viver pode pedir um plano de pagamento com todos os credores (Lei 14.181/2021).
  • Golpes e fraudes. O banco responde pelos danos de fraudes praticadas por terceiros nas operações bancárias (Súmula 479 do STJ). É o caso da transferência por Pix feita por um golpista com os dados do cliente, que depois se discute na Justiça.
  • Tarifas e cobranças indevidas, com pedido de devolução.

Essas ações correm na Justiça comum, e não na do Trabalho. As de valor menor podem ir ao Juizado Especial (Lei 9.099/1995, art. 3º).

O que faz um advogado trabalhista bancário?

O advogado trabalhista bancário atua do lado de quem trabalha no banco. O que ele discute é o contrato de trabalho: a jornada de 6 horas, o cargo de confiança, a gratificação de função, a PLR, a equiparação, as metas, a doença do trabalho e a rescisão. A lei principal é a CLT, que tem regras feitas só para o bancário (art. 224), e a convenção coletiva da categoria.

Essas ações correm na Justiça do Trabalho (Constituição, art. 114), qualquer que seja o banco.

O que muda no dia a dia é o tipo de conhecimento. Um bom advogado trabalhista bancário conhece a convenção dos bancários e o acordo de PLR do ano, sabe o que as súmulas do TST dizem sobre o cargo de confiança e entende a estrutura de cargos dos bancos: o que faz um gerente de relacionamento, um assistente, um tesoureiro, um gerente-geral. Os direitos que essa área cobre estão, um a um, no artigo sobre o direito trabalhista bancário.

O que separa o direito bancário do direito trabalhista bancário?

A pergunta que resolve é simples: o problema é com o banco como seu empregador ou como seu fornecedor? Se é com o horário, o cargo, o salário ou a saída, é trabalhista. Se é com um contrato que você assinou como cliente, é bancário.

Direito bancário e direito trabalhista bancário, lado a lado
PontoDireito bancárioDireito trabalhista bancário
Quem o advogado atendeO cliente do bancoQuem trabalha ou trabalhou no banco
O que se discuteContratos, juros, tarifas, dívidas, fraudesJornada, cargo, salário, saída, saúde
A lei principalCódigo de Defesa do Consumidor e Código CivilCLT e convenção coletiva dos bancários
Onde o processo correJustiça comumJustiça do Trabalho
Pedidos comunsRevisão de juros, devolução de cobrança, fraude no Pix7ª e 8ª hora, gratificação, PLR, assédio
PrazoVaria com o pedidoAté 2 anos depois da saída, alcançando 5 anos

Sou bancário e tenho um problema com o banco como cliente. Quem procuro?

Depende de onde o problema nasceu. É aqui que as duas áreas se cruzam, porque o bancário quase sempre é também cliente do banco em que trabalha: tem a conta-salário lá, o cartão, o crédito consignado e, muitas vezes, um financiamento com taxa de funcionário.

Três situações aparecem com frequência:

  • A taxa do financiamento subiu depois da demissão. O contrato de funcionário costuma prever que a taxa especial acaba quando o vínculo termina. Se a discussão é sobre o contrato de crédito em si, é bancária; se o benefício era uma condição do contrato de trabalho, pode ser trabalhista. O artigo sobre os juros do financiamento depois da demissão mostra como se separa uma coisa da outra.
  • O banco descontou uma dívida na rescisão. A compensação na rescisão tem limite de um mês de remuneração (CLT, art. 477, §5º), e o consignado tem regra própria (Lei 10.820/2003). Isso se discute na Justiça do Trabalho, junto com as demais verbas.
  • O banco cobra do bancário um prejuízo de cliente. Diferença no caixa, uma operação contestada, uma fraude que passou pelo seu login. O desconto no salário só é lícito se estiver previsto no contrato, em caso de culpa, ou se houve dolo (CLT, art. 462, §1º). É matéria trabalhista, e o artigo sobre a quebra de caixa trata do caso mais comum.

Na dúvida, a primeira conversa com um advogado trabalhista bancário serve também para dizer se o assunto é dele ou de um colega do direito bancário.

Há um caminho antes da Justiça em cada caso?

Há, e ele é diferente nas duas áreas.

No direito bancário, o cliente costuma começar pelo próprio banco: o atendimento ao cliente e, se não resolver, a ouvidoria, que todo banco é obrigado a manter. Depois vêm a reclamação no Banco Central, no Procon ou na plataforma consumidor.gov.br, onde o banco responde por escrito. Nenhum desses passos é obrigatório para ir à Justiça, mas o protocolo de cada um vira prova de que o problema foi apontado e não foi resolvido. Quem vai procurar um advogado bancário deve levar esses números de protocolo, o contrato, as faturas e os extratos do período.

No direito trabalhista bancário, o caminho é outro. Quem ainda está no banco pode tentar resolver internamente, pelo gestor ou pelos canais de denúncia, sobretudo em casos de assédio. Pode também procurar o sindicato. Mas nenhuma dessas etapas suspende o prazo da ação, e essa é a diferença que mais pesa: enquanto a conversa interna se arrasta, os meses continuam saindo da conta dos 5 anos. Para o advogado trabalhista, os papéis que importam são outros: contracheques, termo de rescisão, mensagens sobre a rotina e nomes de colegas que possam confirmá-la.

Uma coisa vale para as duas áreas. Guarde tudo por escrito. A ligação para o atendimento some; o e-mail com a data e o protocolo fica. A ordem do gerente dada no corredor some; a mensagem no aplicativo fica.

Quer saber se isso se aplica a você? Conte o seu caso pelo WhatsApp.

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O mesmo escritório pode cuidar das duas coisas?

Alguns escritórios atuam nas duas áreas, outros só numa. Não há regra que impeça, mas são práticas diferentes, com tribunais, prazos e leis diferentes. O que importa é perguntar, na primeira conversa, quem vai conduzir cada assunto e se essa pessoa trabalha com ele no dia a dia. Quando um escritório trabalha só com uma das áreas, o natural é que indique um colega para a outra, em vez de assumir o que não é a sua prática.

Como saber se o advogado atua de fato com bancários?

Pergunte coisas que só quem trabalha na área responde sem hesitar. Como ele analisa se um cargo é de confiança de verdade. O que a convenção coletiva diz sobre a gratificação de função. Como o acordo de PLR trata quem sai no meio do ano. Que documentos ele vai pedir para calcular a 7ª e a 8ª hora.

Pergunte também quem vai cuidar do seu caso no dia a dia, como você vai ser informado do andamento e como os honorários são calculados. O artigo sobre o que perguntar antes de contratar um advogado trabalhista tem a lista completa e explica a diferença entre um escritório que atende poucos casos com atenção e um que trabalha por volume.

Desconfie de quem promete resultado ou valor antes de ver os seus papéis. Nenhum advogado sério sabe, na primeira conversa, quanto um caso vai render.

O sindicato dos bancários também tem advogado?

Tem. Os sindicatos dos bancários mantêm departamento jurídico para os associados, que atende ações individuais e propõe ações coletivas em nome da categoria. É uma porta legítima, e muitos bancários começam por ela.

A escolha entre o jurídico do sindicato e um escritório particular é sua. O que importa é que, qualquer que seja a porta, a conversa aconteça dentro do prazo.

Até quando o bancário pode procurar um advogado trabalhista?

O relógio trabalhista é curto: 2 anos a partir da saída do banco para entrar com a ação, que só cobre os 5 anos anteriores ao dia em que ela é protocolada (Constituição, art. 7º, XXIX). É bem menos do que o prazo de muitas ações de direito bancário, e é o tempo que mais se perde quando a primeira conversa é com o advogado errado.

O prazo de 2 anos do bancário conta da saída, e não do dia em que você percebeu que algo estava errado. No caso das ações de consumidor, o prazo varia com o pedido: para os danos causados por um serviço defeituoso, como uma fraude, o Código de Defesa do Consumidor dá 5 anos (art. 27).

Perguntas frequentes

Um advogado de direito bancário pode cuidar da minha ação trabalhista?

Pode. A inscrição na OAB permite atuar em qualquer área, e não há uma especialização obrigatória. A questão é a prática: a ação do bancário depende de regras próprias da categoria, e quem não lida com elas no dia a dia tende a deixar de lado pedidos que existiam.

Posso ter uma ação trabalhista e uma ação contra o banco como cliente ao mesmo tempo?

Pode. Elas correm em tribunais diferentes e uma não depende da outra. Na ação trabalhista, o banco só pode pedir para abater dívidas de natureza trabalhista, e não o saldo do cartão ou do empréstimo (Súmula 18 do TST).

O que faz o advogado que trabalha para o banco?

Ele defende o banco, no departamento jurídico interno ou num escritório contratado, nas ações de clientes e de empregados. Pelas regras de ética da advocacia, não pode representar um empregado contra o banco em que atua. Quando alguém procura "advogado bancário" pensando numa vaga de emprego, é dessa função que se trata.

Caí num golpe pela minha conta-salário. Isso é trabalhista?

Em regra, não. A conta-salário é uma relação de cliente com o banco, mesmo quando ele é o seu empregador, e a fraude nela se discute no direito bancário, com base na responsabilidade do banco pelas fraudes de terceiros (Súmula 479 do STJ). Só vira assunto trabalhista se o banco, como empregador, descontar o prejuízo do seu salário ou punir você por ele.

O advogado trabalhista bancário atende quem trabalhou em financeira ou cooperativa?

Atende. Quem trabalha em financeira tem a jornada de 6 horas do bancário (Súmula 55 do TST), e as cooperativas de crédito, as instituições de pagamento e as fintechs têm regras próprias, que o mesmo advogado costuma conhecer. O primeiro passo, nesses casos, é saber qual convenção coletiva se aplica.

Base legal

Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso.

Fabrício Avidago Paulo, advogado trabalhista do Trocoletti Advogados

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Fabrício Avidago Paulo

Advogado trabalhista · OAB/SP 251.570

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