CID M54.5 (lombalgia) aposenta? E quando a dor vem do trabalho

O CID M54.5 é o código da dor lombar baixa, a lombalgia, na Classificação Internacional de Doenças (CID-10). Ele aparece em muitos atestados, porque descreve a dor e não a sua causa. E a resposta à pergunta mais buscada sobre ele é curta: o CID M54.5, sozinho, não aposenta. Nenhum código aposenta. O que o INSS avalia é se a dor impede a pessoa de trabalhar, por quanto tempo e se há recuperação possível.

Para o bancário, há uma segunda pergunta, que quase nenhuma página responde: a dor veio do trabalho? Quando vem, o benefício muda de natureza, e o banco passa a ter obrigações próprias.

O que significa o CID M54.5

A CID-10 agrupa as dorsalgias, as dores nas costas, no código M54. O M54.5 é a dor na região lombar, a parte baixa das costas, sem irradiação para a perna. Os códigos vizinhos ajudam a entender o atestado:

• M54.4: lumbago com ciática, quando a dor desce pela perna;
• M54.2: cervicalgia, a dor no pescoço;
• M51.1: transtornos de discos lombares com radiculopatia, como a hérnia de disco que comprime um nervo.

O M54.5 é um diagnóstico de sintoma. Muitas vezes o médico o usa no começo, enquanto investiga, e o troca depois por um código mais específico, a partir de exames como a ressonância.

A OMS já publicou a CID-11, com outros códigos, mas no Brasil os atestados e o INSS ainda usam a CID-10 na maior parte dos casos.

O CID precisa estar no atestado?

Não. O médico só põe o diagnóstico, codificado ou não, no atestado quando o paciente pede ou autoriza, salvo justa causa ou dever legal (Resolução CFM 1.658/2002, art. 5º). O banco não pode exigir o código. Para o pedido no INSS, porém, o diagnóstico precisa estar nos documentos médicos, porque é o que a perícia examina.

A lombalgia dá direito a afastamento pelo INSS?

Pode dar, quando a dor incapacita para o trabalho por mais de 15 dias. Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo banco; a partir do 16º, o pagamento passa ao INSS, como auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença (Lei 8.213/1991, arts. 59 e 60).

Os requisitos são três:

• qualidade de segurado: estar contribuindo ou dentro do período de graça;
• carência de 12 contribuições, dispensada quando a doença tem relação com o trabalho (art. 26);
• incapacidade constatada pelo INSS, na perícia ou, em alguns casos, pela análise do atestado enviado pelo Meu INSS.

O valor é de 91% do salário de benefício (art. 61), calculado sobre a média das contribuições e limitado ao teto do INSS. Para o bancário com salário acima do teto, o benefício fica abaixo do que recebia, e o complemento salarial, quando existe, vem da convenção coletiva da categoria, nas condições que ela fixa.

CID M54.5 aposenta?

Só em uma hipótese, e ela é a exceção: a aposentadoria por incapacidade permanente, a antiga aposentadoria por invalidez, é concedida quando a perícia conclui que a pessoa não pode voltar a trabalhar em atividade nenhuma e não há como reabilitá-la para outra função (art. 42).

Na lombalgia, isso é raro. A dor lombar costuma melhorar com tratamento, fisioterapia e ajustes no trabalho, e o caminho mais comum é:

1. afastamento pelo auxílio por incapacidade temporária;
2. prorrogação, se a dor continua no fim do prazo;
3. volta ao trabalho, às vezes com restrições, ou reabilitação profissional para outra função;
4. aposentadoria por incapacidade só quando nada disso é possível.

Quando a lombalgia vem de um acidente ou do trabalho e a pessoa volta com uma sequela que reduz a capacidade para o que fazia, cabe o auxílio-acidente, de 50% do salário de benefício, pago junto com o salário (art. 86).

Quanto paga a aposentadoria por incapacidade

Desde a reforma da Previdência de 2019, a aposentadoria por incapacidade permanente comum parte de 60% da média das contribuições, com 2 pontos a mais por ano de contribuição acima de 20 anos, para homens, ou de 15 anos, para mulheres. Quando a incapacidade vem de doença do trabalho, o valor é de 100% da média. A diferença entre as duas é o que torna decisiva a pergunta seguinte.

Quando a dor lombar vem do trabalho

A lei trata como acidente do trabalho a doença do trabalho, aquela adquirida ou desencadeada pelas condições em que o trabalho é feito (Lei 8.213/1991, art. 20, II). No banco, isso aparece em situações como:

• horas seguidas sentado no caixa ou na mesa da agência, sem pausas;
• cadeira, mesa e monitor fora das regras de ergonomia da NR-17;
• carregamento de malotes, caixas de documentos ou numerário;
• metas que estendem a jornada e eliminam as pausas.

A lei também conta como acidente do trabalho a concausa: quando o trabalho não foi a única causa, mas contribuiu para a doença ou para o seu agravamento (art. 21, I). Esse ponto importa muito na lombalgia, porque o banco e o próprio INSS costumam responder que a dor é degenerativa, própria da idade. Uma hérnia que já existia e piorou por causa do posto de trabalho pode ser doença do trabalho.

Como se mostra a ligação com o trabalho

Para algumas doenças, a lei presume a ligação com a atividade da empresa, pelo nexo técnico epidemiológico (art. 21-A). Quando essa presunção não existe para o caso, a ligação se mostra com outros elementos:

• relatórios médicos que descrevam a relação entre a dor e a atividade;
• fotos e descrição do posto de trabalho, da cadeira, da altura da mesa;
• a jornada real, com as horas extras e a falta de pausas;
• o histórico de queixas no ambulatório do banco e os exames periódicos;
• a CAT, a Comunicação de Acidente de Trabalho.

O banco deve emitir a CAT (art. 22). Se não emitir, o próprio bancário, o médico que o atende ou o sindicato podem fazê-lo.