B91 ou B31: por que o código do benefício muda a sua ação trabalhista

Bancário afastado: o código do seu benefício do INSS pode mudar o rumo da sua ação trabalhista. B91 ou B31 parece detalhe de carta de concessão, mas a diferença entre os dois define estabilidade, FGTS e a força do pedido de indenização.

O que cada código significa

• B91 é o auxílio por incapacidade temporária acidentário. Ele guarda relação com o trabalho: é como se o INSS reconhecesse que a doença veio da atividade.
• B31 é o auxílio por incapacidade temporária previdenciário, o comum. Ele não liga a doença ao trabalho.

O que o B91 garante

• Estabilidade de 12 meses no emprego, contados da alta (Lei 8.213/91, art. 118).
• FGTS recolhido pelo banco durante todo o afastamento (Lei 8.036/90, art. 15, §5º).
• Um ponto de partida mais forte para pedir indenização por dano moral e material, e pensão se houver redução da capacidade de trabalho.

E se o benefício saiu como B31?

Calma. Se a doença tem relação com o trabalho, você pode pedir a conversão do benefício, no INSS ou na Justiça.

Para os bancos, a lei facilita essa prova. O nexo técnico epidemiológico (Lei 8.213/91, art. 21-A) presume a relação com o trabalho quando o diagnóstico é estatisticamente frequente na atividade da empresa. Vários transtornos mentais e lesões por esforço repetitivo entram nessa presunção para o setor bancário. Nesses casos, quem precisa provar o contrário é o banco.

A CAT não depende do banco

A Comunicação de Acidente de Trabalho deveria ser emitida pela empresa. Quando ela não emite, a lei autoriza que o próprio trabalhador, os dependentes, o sindicato, o médico ou uma autoridade pública o façam (Lei 8.213/91, art. 22, §2º).

O nexo técnico epidemiológico

Para o setor bancário, a própria lei presume a relação com o trabalho em vários diagnósticos, pelo nexo técnico epidemiológico previdenciário (Lei 8.213/91, art. 21-A). É uma tabela que cruza a atividade da empresa com o código da doença: quando o par está na lista, o perito do INSS deve considerar o benefício acidentário, e cabe ao banco provar o contrário. Entre os diagnósticos mais comuns na categoria estão as lesões por esforço repetitivo e os transtornos mentais, como depressão e ansiedade.

Como pedir a conversão

• No INSS: recurso à Junta de Recursos em até 30 dias da decisão, pelo Meu INSS, com os laudos.
• Na Justiça do Trabalho: ela pode reconhecer a doença ocupacional para efeitos trabalhistas (estabilidade, FGTS, indenização) mesmo que o INSS mantenha o B31.
• Na Justiça Estadual: é onde se discute a troca do código do benefício, por ser benefício acidentário (Constituição, art. 109, I).

O que fazer agora

• Localize a carta de concessão e confira o código.
• Reúna laudos, atestados e receitas, com datas.
• Guarde o que mostra a rotina: metas, mensagens de cobrança, jornada.
• Converse com um advogado antes de voltar ao trabalho ou de assinar qualquer documento de desligamento.