Demitido depois de voltar do INSS: o que fazer

Você volta do afastamento, retoma a rotina e, semanas ou meses depois, recebe a notícia da dispensa. É uma das situações mais frequentes entre bancários, e uma das que mais têm saída.

A estabilidade de 12 meses

Quem ficou afastado por mais de 15 dias e recebeu o benefício acidentário (B91) tem estabilidade de 12 meses contados da alta (Lei 8.213/91, art. 118). Nesse período, o banco não pode dispensar sem justa causa.

A dispensa feita dentro desse prazo é irregular. Cabe pedir:

a reintegração, com os salários do período em que esteve fora;
ou a indenização dos salários e demais direitos do período de estabilidade, quando a volta não é possível ou recomendável, ou quando a estabilidade já terminou (Súmula 396 do TST).

E se o benefício foi B31?

Muitos afastamentos ligados ao trabalho saem como benefício comum, B31. Isso não encerra a discussão. A Súmula 378 do TST garante a estabilidade quando, depois da dispensa, se constata doença profissional ligada ao trabalho, mesmo sem o B91.

A prova vem da perícia médica feita no processo, com os laudos, os atestados e a descrição da rotina.

Dispensa como discriminação

Mesmo fora da estabilidade, a dispensa de quem tem doença grave que cause estigma é presumida discriminatória (Súmula 443 do TST). A Lei 9.029/1995 permite pedir a reintegração ou o pagamento em dobro da remuneração do período de afastamento.

O exame demissional

Na dispensa, o banco faz o exame demissional. Se você ainda está doente, diga ao médico e leve os laudos. Uma dispensa de quem está incapaz para o trabalho pode ser questionada, e o exame é um registro importante.

O prazo

A estabilidade não espera. Quanto mais cedo a ação, maior a chance de a reintegração ser o caminho; depois que os 12 meses passam, sobra a indenização. O prazo máximo para propor a ação é de 2 anos depois da saída.