Arquivos Prev2021 - Trocoletti Advogados

TRF3 DETERMINA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A PORTADOR DE DIABETES MELLITUS

Decisão da desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reformou sentença e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a um homem portador de diabetes mellitus. De acordo com a decisão, ficou comprovado nos autos que o autor preenche o requisito da deficiência e não possui meios de prover a…
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Aposentadoria por idade: como é feito o cálculo? Entenda!

Previdenciário: Julgamento Revisão da vida toda

Com o placar empatado em 5×5, o Ministro Alexandre de Moraes retirou o processo de pauta para estudar o tema antes de dar o voto decisivo. Advogados que atuam na área previdenciária acreditam que o voto pode ser apresentado a qualquer momento, mas não arriscam a apostar em um resultado do que consideram um dos…
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Preciso de um advogado previdenciário para me aposentar?

A primeira informação básica para saber se você terá algum problema no INSS é ver se todos os seus períodos de trabalho e salários estão corretos no CNIS (Cadastro nacional de informações sociais) que pode ser extraído pelo portal do Meu INSS, e contém 3 informações no seu CNIS: períodos de contribuição, inclusive benefícios previdenciários; salários de contribuições; podendo…
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A importância do planejamento previdenciário

O planejamento pode ser feito a qualquer tempo, ou seja, quem está prestes a se aposentar e gostaria de saber qual o melhor benefício e quanto irá receber, ou aquele segurado que quer uma orientação para gestão das contribuições previdenciárias e otimização dos valores futuros visando uma boa renda futura, dentro dos limites da legislação vigente. Com…
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Previdênciario: você sabia que a aposentadoria para professores entra na regra de pontos (idade +tempo de serviço?

Sim, nos termos do art.15 §3ºda E.C. 103/19 para o ano de 2021 o professor precisa ter 93 pontos e a professora 83 pontos, sendo exigido que na somatória dessa pontuação tenha no minimo 30 anos de contribuição no exercício do magistério, para o professor e 25 anos de contribuição, no exercício do magistério, para…
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Reconhecimento de Tempo Especial para Cobrador de Ônibus

O TRF da 3ª Região emitiu decisão confirmando que o trabalhador que se sujeitou a trabalho em atividades consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física tem direito a obter a inatividade de forma diferenciada. No caso, foi reconhecida a atividade especial em períodos em que um segurado trabalhou como cobrador de ônibus, mediante classificação…
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Categoria: Prev2021