A Revisão da Vida Toda permite aumentar o valor de milhares de aposentadorias e pensões e, ainda cobrar uma indenização pelas diferenças dos últimos 5 anos.
A revisão da vida toda é a reavaliação ou o recálculo de um benefício previdenciário.
Na prática, essa revisão tem o objetivo de incluir os seus salários de contribuição anteriores a julho de 1994 no cálculo do valor do seu benefício.
Isso porque, as contribuições anteriores a julho de 1994 não são consideradas no cálculo pelo INSS.
A partir de julho de 1991, com a entrada em vigor da lei 8.213/1991, a aposentadoria passou a ser calculada com as 80% maiores contribuições que os segurados faziam ao INSS.
Logo depois, a lei que limitou as contribuições a serem consideradas foi a lei 9.876/1999.
Já com a Reforma da Previdência, em vigor desde 13/11/2019, a nova regra passou a considerar a média de todas as contribuições – também somente a partir de julho de 1994 -, que os segurados faziam ao INSS.
Então, desconsiderar as contribuições anteriores a julho de 1994 prejudica:
• quem ganhava um salário bom antes de julho de 1994;
• quem possui poucas contribuições a partir de julho de 1994;
• quem começou a receber um salário menor a partir de julho de 1994.
A partir da nova decisão do STF, é possível considerar todas as contribuições realizadas ao longo da vida para recalcular o valor das Aposentadorias e Pensões.
Isso pode refletir em um aumento de até 5 vezes no valor mensal dos benefícios.
• Teve um benefício concedido com base nas regras válidas entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019.
Atenção: mesmo que você tenha se aposentado após a Reforma da Previdência, você ainda pode fazer jus à revisão da vida toda, caso tenha direito adquirido às regras de aposentadoria anteriores à Reforma.
• Teve contribuições anteriores a julho de 1994 altas.
• Fazem menos de 10 anos que recebe um benefício do INSS.
Atenção: se você preencher esses três requisitos, a Renda Mensal Inicial (RMI), ou seja, o valor do seu benefício previdenciário, poderá ser recalculada com a revisão da vida toda.
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