A 8ª turma do TST garantiu a trabalhadora pensão equivalente a 100% da remuneração recebida como caixa bancária. O colegiado aplicou artigo 950 do CC, que assegura a pensão a trabalhador que teve sua capacidade de trabalho reduzida ou inabilitada. Trata-se de ação envolvendo uma trabalhadora e um banco, que foi condenado a pagar uma pensão mensal…
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente o direito de empregados do Banco Bradesco S.A. e da Bradesco Seguros S.A. de receber o pagamento proporcional da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), ainda que a sua demissão tenha ocorrido antes da distribuição dos lucros. Segundo o colegiado, o pagamento dessa parcela não é…
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O Itaú está convocando trabalhadores para a realização do exames periódicos (médico da família). O Sindicato apurou a existência de um perfil que está sendo priorizado pelo banco: trabalhadores com mais de 15 anos de casa. Muitos que relataram doenças de ordem emocional ou psicológica como depressão, síndrome do pânico, síndrome de burnout ou crise de…
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“Enquanto a cor da pele valer mais do que o brilho dos olhos, sempre haverá guerra.” Haile Selassie
A Lei nº 14.020, fruto da conversão da MP 936/2020, que instituiu o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”, publicada em 07/07/2020, em seu artigo 17, inciso V, prevê que, durante o estado de calamidade, nenhum empregado portador de deficiência pode ser dispensado sem justa causa. Onde o Decreto Legislativo nº 6,…
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O governo divulgou uma nota técnica em que define que o 13º salário deve ser pago integramente para quem teve a jornada de trabalho reduzida em função da pandemia. Segundo o documento, o benefício natalino deve ser calculado com base na remuneração integral do mês de dezembro, sem influência das reduções temporárias de jornada e…
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Os tribunais tem firmado entendimento de que o que garante estabilidade à gestante é a própria gravidez, independentemente da data da confirmação do estado gravídico. Isso significa que mesmo que a trabalhadora descubra a gravidez após sua dispensa, ela terá direito a reintegração ao trabalho bem como fará jus à estabilidade provisória. O período de…
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O Itaú foi além na falta de sensibilidade demonstrada com as demissões feitas em plena pandemia do coronavírus, e demitiu inclusive uma bancária diagnosticada com covid-19. Mesmo apresentando sintomas da doença e exame positivo no exame demissional, o médico do banco a considerou apta para a demissão. No dia 18 de setembro, a trabalhadora começou a…
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