No ES, homem que perdeu demanda trabalhista deverá realizar trabalho social como forma de quitação de honorários sucumbenciais. A previsão consta em acordo firmado pelo escritório credor e o reclamante e homologado pelo juiz do Trabalho Ney Alvares Pimenta Filho, da 11ª vara de Vitória. O trabalhador ajuizou ação contra um bar pleiteando o reconhecimento…
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O partido Solidariedade ajuizou nesta sexta-feira (6/3) uma ação direta de inconstitucionalidade para que a licença maternidade só comece após a alta hospitalar da mãe e do recém nascido. Os alvos da ADI são os artigos 392, parágrafo 1º do Decreto-Lei 5.452/43 e o artigo 71 da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei 10.710/03. Os dispositivos impugnados determinam que o…
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Por medida provisória, a MP 905, criada na segunda-feira 11, o governo Bolsonaro restringiu os direitos dos trabalhadores em geral e ainda atacou diretamente a categoria bancária. Ela permite que a categoria trabalhe aos sábados, domingos e feriados. Alterou a jornada de trabalho dos bancários. E ainda possibilitou que bancos mudem, sem necessidade de negociação…
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Para a 8ª Turma, a vedação de parcelamento após os 50 anos, hoje revogada, é injustificável. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um ex-empregado da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE) do Rio Grande do Sul que pretendia receber férias em dobro em…
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