Um pedido de vista do ministro Nunes Marques interrompeu, nesta quinta-feira (27/4), o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de uma ação direta de inconstitucionalidade que questiona o critério legal de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Nunes Marques argumentou que, nos últimos cinco anos, o rendimento do FGTS foi superior ao da…
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A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma operadora de telemarketing em razão do não recolhimento correto dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, a empresa foi condenada ao pagamento das verbas rescisórias devidas no caso de dispensa imotivada. Na reclamação…
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Uma nova decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ampliou a polêmica em torno do índice aplicado em correção monetária em ações trabalhistas. O despacho é desta quarta-feira (1º). No sábado (27), Gilmar mandou suspender todos os processos relacionados ao tema. A medida desde então deu um nó na Justiça do Trabalho.…
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A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu o pagamento do aviso-prévio e da multa de 40% sobre o FGTS a um motorista da Eletrobrás Termonuclear S.A. (Eletronuclear) que aderiu ao programa de demissão voluntária da empresa. De acordo com os ministros, esse tipo de adesão equivale ao pedido de demissão quando não houver…
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A parcela é equivalente às “luvas” pagas aos atletas. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do bônus de contratação (hiring bonus) no valor de R$180 mil acertado entre o Banco Safra S.A., de São Paulo (SP), e um gerente. Segundo a Turma, a parcela se assemelha ao pagamento de…
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Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho divulgou nota na qual afirma que na medida provisória que retira direitos trabalhistas, especialmente dos bancários, o governo “parece confundir custo fiscal das empresas com agressão aos direitos básicos dos trabalhadores”. Anamatra (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho) divulgou nota em que se posiciona contra a MP 905…
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Pela circunstância do julgamento ocorrido em 2014, ficou decidido que o prazo prescricional para a reclamação de valores relativos ao FGTS é de 5 anos, contudo a decisão também determinou que as parcelas vencidas anteriormente a 11/11/2014 continuariam com o prazo de 30 anos se forem reivindicadas diferenças em até 5 anos após esta decisão.…
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Pela circunstância do julgamento ocorrido em 2014, ficou decidido que o prazo prescricional para a reclamação de valores relativos ao FGTS é de 5 anos, contudo a decisão também determinou que as parcelas vencidas anteriormente a 11/11/2014 continuariam com o prazo de 30 anos se forem reivindicadas diferenças em até 5 anos após esta decisão.…
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O prazo para reclamar das diferenças relativas aos índices de correção do FGTS estabelecidos pelo IPCA-E e INPC vence em 11/11/2019 Pela circunstância do julgamento ocorrido em 2014, ficou decidido que o prazo prescricional para a reclamação de valores relativos ao FGTS é de 5 anos, contudo a decisão também determinou que as parcelas vencidas…
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