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Trocoletti Advogados Associados

Metas abusivas e assédio moral organizacional: quando a cobrança vira método

Alexandre G. Pizardo, OAB/SP 147.497Atualizado em 4 min de leitura

Alvo de dardos em detalhe

Em resumo

Assédio moral organizacional é a cobrança que deixa de ser gestão e vira método: repetida, exposta diante da equipe e acompanhada de ameaça. Ele não depende de um chefe grosseiro, depende do padrão. A convenção coletiva dos bancários proíbe a exposição de ranking individual e a cobrança no telefone particular, e a NR-1 passou a tratar a pressão como risco que a empresa precisa mapear.

Metas abusivas no banco raramente começam com um grito. Começam com a meta que sobe sozinha, todo mês, sem ninguém assinar nada. Uma cobrança isolada é pressão. A mesma cena, toda semana, na frente da equipe, tem outro nome: assédio moral organizacional.

O que é assédio moral organizacional

É a pressão que vem da estrutura de gestão, não de um chefe isolado. Por isso trocar o gerente não resolve. Três sinais costumam aparecer juntos:

  • repetição: não é um episódio, é a rotina;
  • plateia: o resultado individual é exposto em reunião, grupo de mensagens ou painel;
  • ameaça: a cobrança vem com a lembrança da perda da função ou do emprego.

Meta não é ilegal. O que pode ser ilícito é a forma de cobrar.

O que a convenção coletiva proíbe

A convenção coletiva dos bancários estabelece que os bancos não exporão publicamente o ranking individual de seus empregados. E veda a cobrança de resultados por mensagem no telefone particular do trabalhador. Mensagem de meta no seu WhatsApp pessoal, fora do horário, não é gentileza nem urgência: é descumprimento de norma coletiva, e é prova.

O que a NR-1 mudou

A Portaria 1.419/2024 do Ministério do Trabalho alterou a Norma Regulamentadora nº 1 e incluiu os fatores de risco psicossocial no gerenciamento de riscos das empresas. Meta, ritmo de cobrança, jornada e assédio entraram no mesmo inventário em que já estavam ruído e calor.

Desde 26 de maio de 2026 a fiscalização deixou de ser educativa: o auditor fiscal pode autuar. Para quem trabalha no banco, isso significa que a pressão deixou de ser assunto de clima e virou obrigação documentada.

O que guardar

  • mensagens e e-mails de cobrança, com data e remetente;
  • prints de grupos em que resultados individuais são expostos;
  • rankings, planilhas e painéis de acompanhamento;
  • protocolos de reclamação no canal de denúncia;
  • atestados e relatórios médicos.

Guarde fora dos sistemas do banco, com cuidado para não levar dados de clientes.

Como provar, na prática

  • Ranking e metas. Prints de painéis, e-mails com metas, planilhas de cobrança, sempre com a data.
  • Mensagens. Cobrança fora do horário, em grupo, com exposição. Exporte a conversa inteira, não só a mensagem isolada.
  • Testemunhas. Colegas que viram reuniões e cobranças. Quem ainda trabalha no banco pode depor.
  • Gravação. Gravar uma conversa da qual você participa, mesmo sem o outro saber, é prova aceita pelo STF (Tema 237).
  • Diário. Anotações de cada episódio, com data, hora e quem estava presente. Sozinho não prova, mas organiza o resto.

Como a indenização é fixada

Desde 2017, a CLT gradua o dano moral em leve, médio, grave e gravíssimo, com faixas ligadas ao salário (art. 223-G). Em 2023, o STF decidiu que essas faixas orientam o juiz, mas não o limitam: o valor pode ser maior quando o caso pede (ADIs 6.050, 6.069 e 6.082).

O que pesa na fixação é a gravidade, a duração, a repercussão e a conduta do banco depois de saber do problema.

Quando o adoecimento aparece

Se a pressão virar doença, o afastamento precisa ser tratado como doença do trabalho, com os efeitos do benefício acidentário. Nomear corretamente o que aconteceu é o que permite cobrar de quem causou.

Base legal

Este texto tem caráter informativo e não substitui a análise de um advogado sobre o seu caso.

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